Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:12

Decreto Municipal Nº 14902 de 05/03/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.349/2 QUE DISPÕE SOBRE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT

Palavras-chave: Dia Conscientização Prevenção LER/DORT ; Evento Cultural

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8349 de 15/05/2002

Ementa: INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT" - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADAS AO TRABALHO. VIDE DEC.14.902/3