Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 16:48
Decreto Legislativo Nº 6/2000 de 24/04/2000
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: COMEMORA O DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2000, NO DIA 24 DE ABRIL
Palavras-chave: Dia Comunidade Luso Brasileira ; Evento Cultural ; CMSA
Autoria: CMSA
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Decreto Legislativo Nº 1 de 09/05/1986
Ementa: INSTITUI O DIA 22 DE ABRIL COMO O "DIA DE COMUNIDADE LUSO- BRASILEIRA". VIDE DL 06/00