Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 02:08
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 48 de 05/03/2008
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 307 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DEFINIDAS COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS
Palavras-chave: LOM ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; ÁREA INSTITUCIONAL
Autoria: CMSA MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA