Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/03/2024 11:55


Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 48 de 05/03/2008

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 307 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DEFINIDAS COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS

Palavras-chave: LOM ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; ÁREA INSTITUCIONAL

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA