Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/09/2026 06:02
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 48 de 05/03/2008
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 307 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DEFINIDAS COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS
Palavras-chave: LOM ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; ÁREA INSTITUCIONAL
Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ MESA DIRETORA (CMSA)
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA