Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/06/2025 20:04
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 46 de 01/10/2007
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 307 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DEFINIDAS COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 110/2007
Palavras-chave: LOM ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; ÁREA INSTITUCIONAL
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA