Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 13:00


Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 43 de 31/03/2004

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC

Palavras-chave: LOM ; CONSELHO DEFESA CIVIL ; CMSA

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA