Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 16:14

Decreto Municipal Nº 12436 de 10/04/1990

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ADIA P/ 01 DE JULHO DE 1990 A ENTRADA EM VIGOR DO REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Regulamento ; EPT

Autoria: Não Informado

Alterações

Prorroga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12282 de 18/09/1989

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS