Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:58
Decreto Municipal Nº 14622 de 22/02/2001
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 7.922/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO VIDE DEC. Nº 16.579/14
Palavras-chave: Conselho Habitação
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16579 de 17/11/2014
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18383 de 25/02/2025
Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 7.922 de 05 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação - CMH e sobre o Fundo Municipal de Habitação, aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação – CMH e dá outras providências
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7922 de 05/11/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.