Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/06/2026 10:07
Decreto Municipal Nº 13873 de 16/05/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO D. 5.635/71, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, GRADIS E PASSEIOS
Palavras-chave: MURO ; PASSEIO ; GRADIL
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 5635 de 05/10/1971
Ementa: DISPÕE SOBRE MUROS, PASSEIOS E GRADIS