Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 21:12
Resolução Nº 3/1995 de 14/08/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ESTIPULA EM 12.000 SELOS ANUAIS PARA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA DE CADA GABINETE DE VEREADOR. REVOGADA P/RES. 07/05
Palavras-chave: Selo ; Correspondência Vereador
Autoria: CMSA
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Ato Nº 9 de 15/08/1995
Ementa: Estipula em 12.000 selos anuais para o envio de correspondência de cada gabinete de vereador. VIDE ATO 11/01. REVOGADO P/ ATO 14/04.
Revogada Por 1 norma(s)
Resolução Nº 7 de 03/10/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A COTA ANUAL DE SELOS PARA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES.