Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 06:40
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 44 de 29/06/2004
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Palavras-chave: LOM ; SUBSÍDIO ; VEREADOR; PREFEITO; VICE PREFEITO ; SECRETÁRIO MUNICIPAL
Autoria: CMSA MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA