Detalhes da norma: 44/2004

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Palavras-chave: LOM ; SUBSÍDIO ; VEREADOR; PREFEITO; VICE PREFEITO ; SECRETÁRIO MUNICIPAL

Autoria: CMSA MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 44 de 29/06/2004