Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 20:47
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA ARTIGO QUE DISPÕE SOBRE ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS DE COLETIVOS MUNICIPAIS
Palavras-chave: Transporte Coletivo
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8931 de 27/12/1976
Ementa: APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS