Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/10/2026 04:11

Decreto Municipal Nº 11996 de 01/06/1988

Legislatura: 9

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA ARTIGO QUE DISPÕE SOBRE ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS DE COLETIVOS MUNICIPAIS

Palavras-chave: Transporte Coletivo

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 8931 de 27/12/1976

Ementa: APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS