Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/06/2026 09:13
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DA CIDADANIA, DIREITO.HUMANOS E ASSIT. SOCIAL E COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO BÁSICO, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE. DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES NA CMSA. COMPETÊNCIAS
Palavras-chave: Comissão Cidadania Direito Humano Assistência Social;Comissão Saneamento Básico Ecologia Meio Ambiente Atribuição ; CMSA
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Resolução Nº 2 de 31/07/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA