Resolução Nº 7/2005 de 03/10/2005

Resolução Nº 35 de 03/12/2025

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COTA ANUAL DE SELOS DOS GABINETES.

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Resolução Nº 10 de 31/05/2023

Ementa: INCLUI § 4º E ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COTA DE SELOS ANUAL DISPONIBILIZADA AOS GABINETES DOS (AS) VEREADORES (AS).

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Resolução Nº 12 de 02/12/2010

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 07/05 QUE DISPÕE SOBRE A COTA ANUAL DE SELOS PARA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES.

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Resolução Nº 10 de 07/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE REDEFINIÇÃO DE VALORES EM SELOS E CORRESPONDÊNCIA, DESTINADOS AOS GABINETES DE VEREADORES. REVOGADA P/RES. 07/05

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Resolução Nº 3 de 14/08/1995

Ementa: ESTIPULA EM 12.000 SELOS ANUAIS PARA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA DE CADA GABINETE DE VEREADOR. REVOGADA P/RES. 07/05

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