Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 02:25

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 9 de 09/04/1992

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ARTIGO 89 DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA

Palavras-chave: LOM ; PUBLICAÇÃO ; LEI ; ATO MUNICIPAL

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

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15/04/1992 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 8046 - Página 6