Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 12:12
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 11 de 10/03/1994
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM INCISO V AO § 2º DO ARTIGO 251 DA LOM QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Palavras-chave: LOM ; EDUCAÇÃO ; EDUCAÇÃO FÍSICA ; SISTEMA MUNICIPAL ENSINO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
Publicidade Legal
15/03/1994 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 8647 - Página 9