Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 30/04/2024 08:45
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 13 de 14/02/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 276 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS ESPORTES E DO LAZER
Palavras-chave: LOM ; CONSELHO ESPORTE LAZER
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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28/02/1996 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9261 - Página 11