Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 16:30
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 17 de 04/09/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ATOS , PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Palavras-chave: LOM ; PUBLICIDADE ; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ; BRASÃO MUNICIPAL
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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07/09/1996 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9425 - Página 19