Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 13/08/2026 16:49

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 17 de 04/09/1996

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ATOS , PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

Palavras-chave: LOM ; PUBLICIDADE ; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ; BRASÃO MUNICIPAL

Autoria: CMSA MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

Publicidade Legal

07/09/1996 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9425 - Página 19