Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 01:25
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 19 de 18/06/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
Palavras-chave: LOM ; COMISSÃO PARLAMENTAR INQUÉRITO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
Publicidade Legal
21/06/1997 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9669 - Página 21