Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 19:31
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 27 de 19/03/1999
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA CMSA
Palavras-chave: LOM ; CMSA ; ATRIBUIÇÃO
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
Publicidade Legal
14/05/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10305 - Página 5