Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 23:59
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 29 de 12/07/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DEFININDO A REGIÃO DO PARQUE DO PEDROSO COMO ÁREA ECOLÓGICA
Palavras-chave: LOM ; PARQUE PEDROSO ; ECOLOGIA
Autoria: CMSA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 52 de 04/07/2011
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE AS REGIÕES DO PARQUE DO PEDROSO E GUARACIABA COMO ÁREAS ECOLÓGICAS
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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13/07/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10365 - Página 4