Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 09:55
Resolução Nº 4/2002 de 04/04/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA A "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA" NA CMSA E DISPÕE SOBRE SUA ATRIBUIÇÃO
Palavras-chave: REGIMENTO INTERNO ; COMISSÃO LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ; CMSA
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Resolução Nº 2 de 31/07/1981
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA