Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:56
Decreto Municipal Nº 14855 de 19/11/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO DECRETO 14.723/01 QUE REGULAMENTA AS COMISSÕES PERMANANTES DE INQUÉRITO
Palavras-chave: CPI ; Comissão Permanente Inquérito ; Sindicância
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15301 de 18/11/2005
Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CAT COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A OPERAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14723 de 14/12/2001
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.288/01 QUE CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO.