Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/05/2024 19:16

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 21 de 06/03/1998

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Palavras-chave: LOM ; PREFEITO ; VICE PREFEITO ; LICENÇA

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

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14/03/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9897 - Página 14