Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/09/2026 06:02
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 22 de 23/06/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Palavras-chave: LOM ; SERVIDOR ; SINDICATO ; ASSOCIAÇÃO
Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ MESA DIRETORA (CMSA)
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
Publicidade Legal
01/07/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9992 - Página 21