Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 09:38
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 22 de 23/06/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Palavras-chave: LOM ; SERVIDOR ; SINDICATO ; ASSOCIAÇÃO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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01/07/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9992 - Página 21