Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 07:57

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 23 de 24/06/1998

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 294 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE DA GUARDA MUNICIPAL

Palavras-chave: LOM ; GUARDA MUNICIPAL

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

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01/07/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9990 - Página 21