Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 19:49
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 24 de 26/08/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 292, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO EM ESTABELECER DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A POPULAÇÃO A CADA QUATRO ANOS
Palavras-chave: LOM ; ANALFABETISMO ; DEFICIÊNCIA ; SUBNUTRIÇÃO ; DESNUTRIÇÃO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
Publicidade Legal
29/08/1998 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10048 - Página 23