Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 02:36
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 25 de 26/08/1998
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM ARTIGO 190-A, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
Palavras-chave: LOM ; MEIO AMBIENTE ; ÁREA VERDE ; URBANIZAÇÃO ; PAISAGISMO ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA