Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 10:26
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 26 de 19/03/1999
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCE ALÍNEA "A" AO INCISO XXIII DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Palavras-chave: LOM ; PREFEITO ; ATRIBUIÇÃO ; LOGRADOURO PÚBLICO ; DENOMINAÇÃO
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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14/05/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10305 - Página 5