Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 03:09
Resolução Nº 10/2001 de 07/12/2001
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE REDEFINIÇÃO DE VALORES EM SELOS E CORRESPONDÊNCIA, DESTINADOS AOS GABINETES DE VEREADORES. REVOGADA P/RES. 07/05
Palavras-chave: Selo ; Correspondência Vereador
Autoria: CMSA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Resolução Nº 7 de 03/10/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A COTA ANUAL DE SELOS PARA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES.