Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 05:02

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 52 de 04/07/2011

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE AS REGIÕES DO PARQUE DO PEDROSO E GUARACIABA COMO ÁREAS ECOLÓGICAS

Palavras-chave: LOM ; PARQUE PEDROSO ; ECOLOGIA ; GUARACIABA

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

Revoga 1 norma(s)

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 29 de 12/07/1999

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DEFININDO A REGIÃO DO PARQUE DO PEDROSO COMO ÁREA ECOLÓGICA