Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 13/08/2026 16:50
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 5 de 19/04/1991
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO
Palavras-chave: LOM ; PREFEITO ; ATRIBUIÇÃO
Autoria: CMSA MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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25/04/1991 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7696 - Página 6