Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 15:09
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 7 de 13/03/1992
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
Palavras-chave: LOM ; SUBSÍDIO ; PREFEITO ; VICE-PREFEITO ; VEREADOR
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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20/03/1992 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 8024 - Página 4