Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/06/2025 19:16
Lei Ordinária Nº 7974 de 03/03/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE ANIMAIS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DE ZOONOSES REVOGADA P/ LEI Nº 8.345/02
Palavras-chave: Zoonose ; Animal ; Proteção ; Rodeio
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8345 de 07/05/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
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04/03/2000 - Diário do Grande ABC - Página 2