Lei Ordinária Nº 907 de 16/07/1954

Decreto Municipal Nº 2499 de 09/06/1964

Ementa: ALTERA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO.

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Decreto Municipal Nº 1360 de 15/09/1958

Ementa: ALTERA OS PRAZOS DOS VENCIMENTOS REFERIDOS NOS ART. 11, 8º E 5º DAS L. 1.306/57, L. 1.063/55 e L. 907/54, RESPECTIVAMENTE.

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Lei Ordinária Nº 1105 de 28/04/1956

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º, DA L. 907/54, QUE DISPÕE SOBRE GUIAS E SARJETAS

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Lei Ordinária Nº 1131 de 12/07/1956

Ementa: AJUSTA OS CUSTOS A SEREM COMPUTADOS PARA A TAXA DE EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.

Decreto Municipal Nº 905 de 21/12/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. REVOGADO P/ D. 1.040/55

Lei Ordinária Nº 2238 de 21/07/1964

Ementa: DISPÕE SOBRE OS serviços e taxas de pavimentação, QUE PASSA A SUBSTITUIR OS SERVIÇOS E TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.