Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:56
Lei Ordinária Nº 1686 de 03/06/1961
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO A QUE SE REFERE O §1º DO ART. 58 DA LEI Nº 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA.
Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Transporte Coletivo ; Táxi
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA