Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 02:51
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 51 de 01/10/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Palavras-chave: LOM ; SANEAMENTO BÁSICO
Autoria: CMSA MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA