Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 10:54
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 15 de 21/08/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 197 DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ECOLÓGICAS
Palavras-chave: LOM ; PARQUE PEDROSO ; PARQUE GUARACIABA
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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24/08/1996 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9413 - Página 18