Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/05/2024 06:31
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 14 de 29/05/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, FIXANDO DATA
Palavras-chave: LOM ; PREFEITO ; VEREADOR ; VICE PREFEITO ; SUBSÍDIO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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04/06/1996 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9343 - Página 16