Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 18:57

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 2 de 09/11/1990

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 307 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DEFINIDAS COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS

Palavras-chave: LOM ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; INSTITUCIONAL

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

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15/11/1990 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7538 - Página 12