Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/09/2026 06:02
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 2 de 09/11/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 307 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DEFINIDAS COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS
Palavras-chave: LOM ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; INSTITUCIONAL
Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ MESA DIRETORA (CMSA)
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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15/11/1990 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7538 - Página 12