Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 30/04/2024 00:41
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 36 de 16/08/2000
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO TITULAR DA OUVIDORIA, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE MATÉRIA DE SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS
Palavras-chave: LOM ; SECRETÁRIO ; OUVIDORIA
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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24/08/2000 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10773 - Página 4