Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/08/2026 02:27
Decreto Municipal Nº 13861 de 14/04/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A EXPEDIR NORMAS SOBRE HORÁRIO DE COLETA DE LIXO
Palavras-chave: LIXO ; LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: Não Informado
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5579 de 09/05/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC
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16/04/1997 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9612 - Página 14