Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:13
Decreto Legislativo Nº 1/1986 de 09/05/1986
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O DIA 22 DE ABRIL COMO O "DIA DE COMUNIDADE LUSO- BRASILEIRA". VIDE DL 06/00
Palavras-chave: Dia Comunidade Luso Brasileira ; Evento Cultural ; CMSA
Autoria: CMSA
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Legislativo Nº 6 de 24/04/2000
Ementa: COMEMORA O DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2000, NO DIA 24 DE ABRIL