Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 13/08/2026 16:49
Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 32 de 19/05/2000
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ARTIGO 8º DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Palavras-chave: LOM ; LOGRADOURO PÚBLICO ; DENOMINAÇÃO
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990
Ementa: LEI ORGANICA
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27/05/2000 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10684 - Página 4