Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 00:09

Lei Ordinária Nº 9895 de 29/09/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ZEIS-C (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, CLASSE C), A ÁREA LOCALIZADA NA RUA DOUTOR BELIZÁRIO ALVES TAVARES, S/Nº, VILA PROSPERIDADE, REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO FISCAL NOº 02.128.012

Palavras-chave: Área ZEIS-C ; Rua Doutor Belizário Alves Tavares ; Vila Prosperidade

Autoria: JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO

Alterações

Cita 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

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01/10/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16655 - Página 4