Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 16:50
Decreto Legislativo Nº 12/2012 de 21/09/2012
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/01, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO "DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA"
Palavras-chave: Dia Pessoa Portadora Deficiência ; Evento Cultural ; CMSA
Autoria: CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Legislativo Nº 3 de 22/03/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA