Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:13

Decreto Municipal Nº 16825 de 22/09/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9.669/15, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO

Palavras-chave: Conselho Escola

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9669 de 16/04/2015

Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15304 de 24/11/2005

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 7.854/99 QUE INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA

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24/09/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16648 - Página 6