Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:33
Decreto Municipal Nº 16826 de 22/09/2016
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CADASTRADOS NO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Publicidade ; Táxi ; Tranporte Escolar ; Propaganda
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16076 de 13/08/2010
Ementa: SUSPENDE TEMPORIARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS EXTERNOS
Decreto Municipal Nº 12813 de 02/09/1991
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 6.748, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 10789 de 13/10/1983
Ementa: ESTABELECE NORMAS REFERENTES A ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE DE ACORDO COM AS DIFERENTES CATEGORIAS E ZONAS DE USO
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7799 de 11/05/1999
Ementa: LIBERA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 6748 de 21/12/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE.
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24/09/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16648 - Página 6