Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:13
Decreto Municipal Nº 16836 de 25/10/2016
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA AS FEIRAS DE PRODUTORES E ARTESÃOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, INSTITUCIONALIZADO PELA LEI Nº 9.058/08
Palavras-chave: Feira Produtor Artesão ; Programa Economia Solidária ; feira ; calendário oficial
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15846 de 04/12/2008
Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.058/08 QUE INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA" E ESTABELECE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO VIDE DECRETO Nº 16.635/15
Lei Ordinária Nº 9058 de 26/06/2008
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA" QUE ESTABELECE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO VIDE DEC. 15.846/08 E LEI 9.407/12 E 9.690/15
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27/10/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16681 - Página 6