Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 04:31

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 26/09/1990

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DAS "DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS" DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"

Palavras-chave: LOM ; ESTATUTO SERVIDOR

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

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30/09/1990 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7498 - Página 15