Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:02
Decreto Municipal Nº 16856 de 07/12/2016
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.044/98, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.542/97, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT
Palavras-chave: Fundo Transporte Trânsito
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15753 de 07/07/2008
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.044/98 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09
Decreto Municipal Nº 14044 de 19/01/1998
Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.542/97 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. VIDE DEC. 14.690/01 - 15.753/08 - 16,856/16 - REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09
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10/12/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16725 - Página 7